Em uma negociação marcante, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) chegou a um acordo com o Grupo João Santos, fabricante do Cimento Nassau, para a recuperação tributária de expressivos R$ 11 bilhões. Dentro desse montante, R$ 270 milhões estão destinados à regularização das dívidas de FGTS dos trabalhadores, proporcionando alívio financeiro direto a mais de 20 mil profissionais que aguardavam ansiosamente por esse direito.
Essa significativa transação envolveu 41 empresas pertencentes ao Grupo João Santos, que atua em uma ampla gama de setores econômicos, incluindo agronegócio, comunicações, indústria de cimento, serviços de táxi aéreo e logística.
No que diz respeito às dívidas de FGTS, a renegociação abarcou débitos em atraso de 17 empresas do grupo, espalhadas por oito estados brasileiros.
Este acordo representa um marco na atuação da PGFN, sendo a maior negociação já conduzida pela instituição. O Procurador-Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região, Alexandre de Andrade Freire, enfatiza que "a importância desse acordo ultrapassa a cifra bilionária do débito transacionado. Após mais de um ano de negociação entre a Procuradoria da Fazenda Nacional e representantes do Grupo, ganha destaque a perspectiva de retomada das atividades das empresas que estavam comprometidas em sua regularidade fiscal."
Esse acordo faz parte do processo de reestruturação financeira do Grupo João Santos, que, no ano anterior, recorreu à Recuperação Judicial para lidar com um passivo que chegava a cerca de R$ 13 bilhões.
Paulo Narcélio Amaral, diretor executivo do Grupo João Santos, ressalta a importância desse acordo ao afirmar que "a celebração desse acordo, o maior já realizado pela PGFN, é um divisor de águas na história do Grupo João Santos na medida em que recupera nossa credibilidade e ratifica a seriedade do trabalho que estamos realizando para reestruturar financeira e operacionalmente o grupo."
Detalhes do Acordo
O acordo estabelece o pagamento de uma entrada, a ser efetuado no prazo de 60 dias, com a possibilidade de prorrogação por mais 45 dias, no valor de R$ 230 milhões em dinheiro, com prioridade para a quitação das dívidas de FGTS. O restante do montante será parcelado em até 36 meses, com a opção de extensão desse prazo para até 120 meses.
Os descontos concedidos sobre juros, multas e encargos resultaram na redução da dívida ativa com a União de R$ 10,7 bilhões para R$ 4 bilhões. No que se refere às dívidas de FGTS, o abatimento obtido em juros, multas e encargos foi de 33%, reduzindo o montante a ser pago para R$ 180 milhões.
Como parte do acordo, a empresa concordou em renunciar a todas as discussões administrativas e judiciais relacionadas às dívidas negociadas, incluindo aquelas relacionadas ao reconhecimento do Grupo Econômico, com corresponsabilização mútua de todas as 41 empresas envolvidas. Essa medida tem o potencial de encerrar mais de 2 mil processos judiciais em andamento.
Grupo João Santos: Perspectivas para o Futuro
O Grupo João Santos, que já ostentou um faturamento de aproximadamente R$ 3 bilhões e empregou mais de 10 mil colaboradores, agora busca reverter seu cenário atual, com um faturamento de cerca de R$ 750 milhões e 2,9 mil funcionários. Com a concretização desse acordo, a empresa vislumbra a retomada do crescimento de sua atividade econômica, bem como o aumento das contribuições fiscais decorrentes da revitalização das operações de todo o Grupo.