TJPE estuda criação de vara para combater organizações criminosas

 

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) elaborou um projeto de lei que visa estabelecer uma vara dedicada exclusivamente aos crimes praticados por organizações criminosas.

O projeto será avaliado pelo Pleno do TJPE. A proposta é converter a Vara de Crimes Contra a Administração Pública e a Ordem Tributária da Capital em uma Vara Regional de Crimes Contra a Administração Pública, Ordem Tributária, Lavagem de Dinheiro e de Delitos de Organizações Criminosas Colegiada do Estado. Essa iniciativa, de acordo com o tribunal, surge da necessidade de implementar uma política eficaz no processamento dos casos criminais envolvendo organizações criminosas, visando uma prestação jurisdicional mais eficiente.

O projeto ressalta que o enfrentamento às organizações criminosas tem sido um desafio árduo para o Estado, exigindo não apenas vontade política-administrativa, mas também ações concretas.

O TJPE destaca ainda a complexidade e o rápido desenvolvimento das estruturas criminosas, especialmente no que diz respeito ao tráfico ilícito de drogas em âmbito nacional e internacional, tráfico de armas de fogo e crimes contra a Administração Pública.

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