Presidente do Senado: descriminalização de drogas pelo STF é invasão de competência

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criticou o julgamento do STF sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, chamando-o de "invasão de competência". Ele afirmou que a decisão sobre a criminalização de condutas deve ser do Parlamento, não do Judiciário. Apesar disso, admitiu que a Justiça pode definir diretrizes para distinguir usuário de traficante. 

Enquanto isso, o STF retomou a análise da ação, com placar favorável à descriminalização, e o presidente do Senado afirmou que a votação da PEC das drogas, que criminaliza todas as drogas, está prevista para a próxima semana na CCJ. Esta é a terceira vez que Pacheco se pronuncia sobre o tema nesta semana, demonstrando preocupação com a possível decisão judicial sobre a descriminalização das drogas.

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