Pacheco diz que não cabe ao STF discutir descriminalização da maconha

 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), expressou sua preocupação em relação ao julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possível descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Em comunicação direta ao STF nesta quinta-feira (7), Pacheco destacou que tal julgamento representa, em sua visão, uma invasão de competência do Congresso Nacional.

Pacheco reiterou o compromisso do Legislativo em abordar a questão da criminalização do porte e posse de drogas, independentemente da quantidade, por meio de emenda à Constituição. Ele enfatizou que a intenção é estabelecer na Carta Magna a diretriz de que o porte e a posse de drogas acarretarão consequências jurídicas, conforme já previsto na legislação antidrogas.

"Continuamos na linha de que a proposta de emenda à Constituição coloca na Constituição uma diretriz de que, independente de quantidade, porte e posse têm consequência jurídica. É isso que nós queremos, enquanto Parlamento, e é isso que imagino também que a sociedade queira", afirmou Pacheco.

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