Juiz manda apreender celular de advogado que gravou audiência

 

O juiz da 2ª Vara Criminal de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro, ordenou a apreensão da gravação realizada pelo advogado Cleydson Lopes durante uma audiência com uma testemunha. A determinação foi feita após a promotora de Justiça Ermínia Manso notar que a sessão estava sendo registrada pelo celular do advogado.

A gravação de audiências de instrução e julgamentos por qualquer das partes é permitida pelo Código de Processo Civil (CPC), conforme estipulado no artigo 367, independentemente de autorização judicial. No entanto, ao perceber a gravação, a promotora de Justiça questionou o advogado sobre o procedimento.

"O senhor está gravando, doutor? Mas o senhor não avisou nem a testemunha nem a ninguém", disse a promotora. O advogado confirmou a gravação e mencionou o artigo do CPC que permite o registro da audiência. "Mas a gravação é minha, Excelência, artigo 367 do CPC", afirmou Lopes.

A promotora, no entanto, citou a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) como argumento, questionando se a testemunha havia autorizado a gravação. O juiz interrompeu o embate e anunciou a interrupção do depoimento, ordenando a apreensão da gravação.

"A sessão está encerrada, o depoimento está interrompido, porque essa gravação será apreendida", informou o juiz.

Diante disso, o advogado expressou intenção de chamar um delegado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), porém, foi obrigado a apagar as imagens.

Posteriormente, ao notar o nervosismo de sua cliente, Lopes decidiu mostrar ao juiz que estava apagando a gravação de seu aparelho e, assim, conseguiu permanecer com o telefone. Mais tarde, ele recuperou o registro, que estava na lixeira do celular.

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