Projeto propõe menor taxa de acesso em Fernando de Noronha para pernambucanos

 

Projeto de Lei propõe redução de 50% na Taxa de Preservação Ambiental em Fernando de Noronha para visitantes pernambucanos

Uma proposta de alteração na Taxa de Preservação Ambiental (TPA) para acesso ao arquipélago de Fernando de Noronha foi apresentada na Assembleia Legislativa de Pernambuco. O Projeto de Lei Ordinária, de autoria do deputado estadual Romero Albuquerque (União Brasil), visa reduzir em 50% o valor da taxa para os visitantes pernambucanos.

Atualmente, a TPA é fixada em R$ 97,16 por dia para qualquer pessoa não residente ou domiciliada no arquipélago, independentemente da origem.

O deputado justifica a proposta como um estímulo ao turismo local, afirmando que a medida pode gerar renda para os moradores de Pernambuco e impulsionar a economia da região.

De acordo com o projeto de lei, a alteração proposta modifica o Art. 1º da Lei nº 10.403, de 29 de dezembro de 1989:

"§ 1º A taxa de preservação ambiental, será cobrada a todas as pessoas, não residentes ou domiciliadas no arquipélago, que estejam de visita, de caráter turístico ou a serviço de empresas privadas. Salvo, moradores do próprio Estado de Pernambuco a qual a ilha pertence, tendo sua base de cálculo diminuída pela metade ao tempo de permanência no Distrito Estadual de Fernando de Noronha".

O projeto de lei foi protocolado pelo deputado em 1º de fevereiro deste ano e publicado no Diário Oficial do Legislativo nesta terça-feira (20). Agora, aguarda análise e votação na Casa Legislativa.

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