Comissão do Senado aprova fim da "saidinha" de presos

 

Na última terça-feira (6), a Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou um projeto de lei que propõe mudanças significativas no sistema de concessão de saídas temporárias a detentos. A proposta visa abolir o benefício conhecido como "saidão" ou "saidinha", exceto para os casos em que os presos necessitem se dedicar a atividades educacionais.

Atualmente, a legislação permite que condenados no regime semiaberto desfrutem de até cinco saídas por ano para visitar familiares em feriados, participar de atividades de ressocialização ou estudar fora da prisão.

O projeto de lei em questão propõe a revogação desse benefício, com exceção dos detentos matriculados em cursos profissionalizantes, ensino médio ou superior. A emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União-PR), e acatada pelo relator, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), visa garantir a continuidade das saídas temporárias para essa categoria de presos.

O debate em torno desse tema ganhou maior relevância após o trágico falecimento do sargento Roger Dias da Cunha, da Polícia Militar de Minas Gerais, que foi vítima de um tiroteio ao abordar dois suspeitos de furto em Belo Horizonte, em 5 de janeiro. O autor dos disparos estava em liberdade temporária, após ter usufruído de uma saída temporária, e deveria ter retornado à prisão em 23 de dezembro.

Além disso, o projeto estabelece a obrigatoriedade de realização de exame criminológico para a progressão de regime e para a autorização do regime semiaberto. Esse exame tem como objetivo avaliar se o detento possui condições para se readaptar ao novo regime, além de verificar sua periculosidade e senso de responsabilidade.

Outra medida proposta no projeto é a ampliação das regras para o uso de tornozeleiras eletrônicas pelos presos que são autorizados a deixar o regime fechado. Vale ressaltar que essa proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em 2022.

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