TCU pede que ministro seja investigado por uso de verba do Congresso com família

 

Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) solicita investigação do ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), por suspeita de utilização indevida de recursos do gabinete durante seu mandato como deputado federal, antes de ingressar no governo federal.

O pedido de investigação, formalizado na quinta-feira (11), com base em matéria do jornal O Globo, apresenta notas fiscais que indicam o emprego de verba da cota parlamentar por Silvio Costa Filho para abastecer veículos pertencentes à sua esposa, irmão, cunhada e pai, o ex-ministro e suplente de senador Silvio Costa (Republicanos). O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado assinou a representação.

Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), ainda não há um processo instaurado, e não foi estabelecido um prazo para a análise da denúncia. Conforme o documento, Silvio Costa Filho gastou R$ 105,1 mil para abastecer 48 veículos distintos entre abril de 2022 e agosto de 2023, incluindo os automóveis dos familiares. A reportagem destaca que os abastecimentos ocorreram em um único posto de gasolina, localizado no bairro de Casa Amarela, Zona Norte do Recife.

Do montante gasto no referido estabelecimento, foram destinados a 10,8 mil litros de gasolina, 6,7 mil litros de diesel e 793,91 litros de etanol. Vale ressaltar que os deputados federais têm o direito de solicitar reembolso, mediante apresentação de notas fiscais, para despesas com combustíveis e lubrificantes durante o exercício parlamentar.

A representação do subprocurador do Ministério Público junto ao TCU requer que o tribunal investigue "possíveis condutas atentatórias à moralidade administrativa e desvio de finalidade no uso de verbas públicas para compra de combustíveis". Caso seja confirmada a irregularidade, pede-se o ressarcimento dos valores aos cofres públicos e o envio de cópia da decisão ao Ministério Público Federal (MPF) para avaliação de possível ato de improbidade administrativa.

Em resposta, a Câmara dos Deputados comunicou, por meio de nota, que ainda não recebeu qualquer comunicado do TCU sobre o assunto. O parlamentar assume total responsabilidade pelas notas fiscais apresentadas, e cabe à Câmara verificar a regularidade fiscal e contábil da documentação comprobatória no âmbito administrativo. Em caso de identificação de irregularidade no sistema de cotas, o reembolso é suspenso imediatamente, e se o valor já foi restituído, a devolução é solicitada formalmente, muitas vezes com a pronta colaboração do parlamentar ao ser informado da irregularidade.

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