Juros rotativos do cartão de crédito passam a ter limite de 100% da dívida

 

A partir desta quarta-feira (3), os juros cobrados nas dívidas do rotativo do cartão de crédito e da fatura parcelada serão limitados a 100% do valor devido, após o fracasso das negociações entre o governo e os bancos para um acordo. Essa medida foi estabelecida pela lei do Programa Desenrola, sancionada em outubro, e foi regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no fim de dezembro.

Inicialmente, a Lei do Desenrola concedeu um prazo de 90 dias para que o governo, o Banco Central, as instituições financeiras e o Congresso Nacional chegassem a um novo modelo para o rotativo do cartão de crédito. Caso contrário, seria aplicado o modelo do Reino Unido, que limita os juros a 100% do total da dívida, não permitindo seu aumento após dobrar o valor.

Após o anúncio da decisão do CMN, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou a ausência de propostas por parte das instituições financeiras durante o período de 90 dias. Haddad ressaltou que o problema das pessoas que renegociaram os débitos no programa era significativo, mencionando casos em que as dívidas eram até dez vezes maiores do que o valor original. O ministro reiterou que, com a nova regulamentação, a dívida não poderá mais dobrar.

Com o limite de juros estabelecido para o rotativo e a fatura parcelada, quem não pagar uma fatura de R$ 100 e empurrar a dívida para o rotativo pagará no máximo R$ 100 em juros e encargos. Isso significa que a dívida total não ultrapassará R$ 200, independentemente do prazo.

Haddad exemplificou o impacto da medida ao mencionar que, anteriormente, uma pessoa que contraísse uma dívida de R$ 1 mil no cartão de crédito estaria sujeita a juros de quase 450% ou 500% ao ano. Com a nova regra, essa dívida não poderá ultrapassar 100% do valor original.

Dados do Banco Central indicam que, em novembro, os juros médios do rotativo do cartão de crédito estavam em torno de 431,6% ao ano. Isso implica que alguém com uma dívida de R$ 100 no rotativo e sem quitar o débito chegaria a dever R$ 531,60 após 12 meses.

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