PROCON-PE notifica Uber por cobrar taxa extra pelo ar-condicionado

 

A Uber Brasil recebeu notificação do Procon de Pernambuco devido à prática de cobrança de taxas pelo uso do ar-condicionado em viagens por aplicativo. O órgão de Proteção e Defesa do Consumidor tomou conhecimento de denúncias, evidenciando que motoristas estavam impondo uma taxa extra de refrigeração, estabelecendo valores por quilômetro percorrido ou fixando um mínimo de R$ 5 para viagens realizadas através da plataforma da Uber.

Diante das reclamações recebidas e da gravidade do problema, o Procon-PE concedeu à empresa um prazo máximo de 20 dias para apresentar as medidas adotadas visando a cessação dessa cobrança, considerada abusiva e caracterizada como despesa acessória. É relevante ressaltar que as informações solicitadas devem estar em conformidade com a Lei Federal nº 8.078/90 e o Decreto nº 2.181/97.

Hugo Souza, gerente geral do Procon de Pernambuco, enfatizou a postura adotada pelo órgão diante do caso. “Estamos atentos ao que acontece em Pernambuco. Nosso dever é garantir a segurança dos consumidores em todas as suas relações de consumo e, portanto, nos mais variados segmentos. Por isso, notificamos a Uber por entender que essa prática é abusiva. Vamos aguardar o prazo estabelecido para as informações solicitadas e, caso não haja cumprimento, as medidas legais cabíveis serão tomadas.”

A empresa tem o prazo estabelecido pelo Procon-PE para apresentar suas justificativas e ações corretivas, caso contrário, medidas legais poderão ser efetivadas contra a Uber.

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