Empresas investigadas pela PF vencem licitação milionária no Ministério da Justiça

 

A Polícia Federal (PF) está conduzindo uma investigação desde setembro sobre um suposto conluio entre as empresas Inbraterrestre e Glágio do Brasil no comércio de produtos de proteção balística. Essas empresas são suspeitas de terem estruturado um cartel visando controlar o mercado no Brasil. Curiosamente, mesmo diante dessas investigações, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), órgão ao qual a PF está subordinada, aceitou as propostas dessas empresas em uma licitação de grande monta para a aquisição de coletes, escudos e capacetes destinados aos agentes de segurança em todo o país.

Em 12 de setembro, as empresas foram alvo de busca e apreensão durante a Operação Perfídia, que visa apurar suspeitas de fraude em contratos firmados pelo Gabinete de Intervenção Federal no Rio de Janeiro (GIFRJ) em 2018. À época, a segurança do estado estava sob responsabilidade do general Walter Souza Braga Netto. As investigações indicam que a Inbraterrestre e a Glágio do Brasil coordenavam os preços a serem apresentados em licitações com órgãos públicos. Por deterem a liderança no mercado, essas empresas buscavam alternar a vitória em cada certame, assegurando um revezamento nas concorrências.

Através da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), o Ministério da Justiça e Segurança Pública abriu o Pregão Eletrônico nº 02/2023 para adquirir materiais e equipamentos balísticos. Esses itens visam atender às necessidades da Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública (DFNSP), da Diretoria de Operações e Inteligência (Diopi) e da Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública (DGFNSP).

As licitações foram divididas por regiões do país, com o mesmo equipamento podendo ser adquirido por empresas diferentes para áreas distintas. Ao todo, a Ata de Realização do Pregão Eletrônico lista 45 itens, onde a Glágio do Brasil teve 12 propostas aceitas, abarcando um montante superior a R$ 26 milhões.

No contrato em questão, a Inbra-Tecnologia foi a vencedora de dois itens, totalizando R$ 7 milhões. Apesar de ser uma empresa diferente da Inbraterreste, ela está vinculada ao Grupo Inbra e compartilha os mesmos sócios.

A avaliação dos lances para a licitação teve início em 13 de julho, porém, a aceitação das propostas ocorreu no início de dezembro, cerca de dois meses após as ações da PF na Operação Perfídia. As empresas tiveram suas propostas aceitas, mas ainda há um prazo para recursos por parte das demais empresas envolvidas. Os vencedores dos contratos serão anunciados após este período. Vale ressaltar que o Tribunal de Contas da União (TCU) indicou que as empresas Inbraterrestre Indústria e Comércio de Materiais de Segurança e Glágio do Brasil não estão na lista de licitantes considerados inidôneos, o que lhes permite participar de contratos com a administração pública federal.

Isso se deve ao fato de que essas empresas estão sob investigação, sem que haja uma condenação judicial definitiva. O rol de indivíduos declarados inidôneos pelo TCU não engloba casos ainda pendentes de decisão final ou que não tenham sido julgados.

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