358 câmeras da segurança pública serão desligadas em PE

 

A partir desta sexta-feira, as 358 câmeras de videomonitoramento instaladas nos municípios de Recife, Olinda, Caruaru e Petrolina não estarão mais em operação. A medida foi confirmada pela Secretaria de Defesa Social (SDS) e é consequência de uma decisão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE), encerrando um dos contratos mais debatidos da atual gestão estadual.

A capital, Recife, concentra a maioria desses equipamentos, somando 240 câmeras, seguida por 38 em Olinda, 40 em Caruaru e outras 40 em Petrolina. A SDS optou por encerrar o serviço após a decisão do TCE, que pôs fim a uma longa disputa jurídica.

A gestão liderada por Raquel Lyra (PSDB) está nos ajustes finais para a substituição das câmeras, com previsão de lançamento do edital de licitação até o final deste mês. O novo sistema planeja a instalação de 2.000 câmeras com tecnologia avançada, estando operacional a partir de abril de 2024.

O governo estadual argumentou que a continuidade do contrato anterior seria irregular devido à ausência de uma contratação legal. O contrato inicial, estabelecido em 2012 com a Oi S.A. (atualmente em Recuperação Judicial), não poderia mais ser prorrogado após o prazo legal expirado em agosto de 2020.

Entre 2020 e 2022, a administração anterior, sob Paulo Câmara (PSB), realizou uma sequência de Termos de Ajuste de Contas (TAC). No entanto, essa prorrogação atingiu seu limite em fevereiro deste ano, quando foi expressamente proibida qualquer extensão adicional, sujeitando o responsável pelas despesas a possíveis implicações administrativas ou até mesmo ações civis, incluindo casos de improbidade.

Durante o período de transição, entre novembro e dezembro do ano passado, o governo de Pernambuco desembolsou R$ 40,5 milhões pelo serviço prestado sem contrato, referente ao TAC vinculado ao período entre julho de 2021 e agosto de 2022.


SECRETÁRIO DISSE QUE FALTA DE CÂMERAS NÃO ATRAPALHARÃO INVESTIGAÇÕES

O secretário de Defesa Social de Pernambuco, Alessandro Carvalho, esclareceu nesta sexta-feira (1º) que a desativação das 358 câmeras de videomonitoramento, propriedade do Estado, não deverá impactar as investigações de crimes. Carvalho assegurou que a maioria dos casos de violência é solucionada utilizando equipamentos particulares.

Em entrevista ao programa "Passando a Limpo", da Rádio Jornal, o secretário explicou que as 358 câmeras estavam distribuídas em quatro municípios: Recife (240), Olinda (38), Caruaru (40) e Petrolina (40). No entanto, em decorrência de uma determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a desativação foi realizada.

Carvalho destacou que o contrato referente às câmeras é datado de 2012 e possui a possibilidade de prorrogação até certo ponto. No entanto, em agosto de 2020, essa opção de prorrogações expirou, o que deveria ter desencadeado uma nova licitação para a continuidade dos serviços. "O serviço continuou mesmo após esse período, porém, em fevereiro deste ano, o TCE determinou que não havia mais respaldo para a continuidade do contrato vencido, resultando na interrupção do serviço a partir de hoje (sexta-feira)", acrescentou o secretário.

A fim de suprir a necessidade de vigilância, o governo do Estado planeja lançar uma licitação para adquirir 2 mil novas câmeras, visando manter e ampliar o monitoramento para a segurança pública.

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