Recife lança medidas para desburocratizar ambiente de negócios

 


A Prefeitura do Recife anunciou medidas para simplificar o ambiente de negócios na cidade. O pacote busca facilitar a abertura de empresas, flexibilizar concessões de alvarás para pequenas obras e tornar as regras tributárias mais transparentes. Presentes na apresentação estavam as secretárias Maíra Fischer (Finanças) e Joana Florêncio (Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação), além de representantes de comércio, indústria e construção civil.

As medidas incluem ampliação das atividades de baixo risco para agilizar a criação de empresas, legislações que aceleram aprovações de licenças, alvará automático em 24h para obras pequenas e regras tributárias transparentes para dar segurança a investidores. O prefeito João Campos enfatizou o apoio aos empreendedores e a importância de não atrapalhar quem gera empregos e renda.

Veja no vídeo abaixo depoimento do prefeito do Recife sobre o lançamento do pacote:

As ações iniciarão este ano e estarão concluídas até o primeiro trimestre de 2024, beneficiando micro e pequenos empresários. Haverá publicação do decreto com nova categorização em dezembro. Foi anunciado o Licenciamento Ambiental Municipal Agilizado (LAMA), reduzindo para até sete dias a emissão de licenças para bares, restaurantes e refeições fora do lar.

Outra implementação é o Licenciamento Automático para atividades de médio risco na Vigilância Sanitária, agilizando a obtenção da licença. O objetivo é permitir que empresas comecem a operar assim que obtiverem o CNPJ na Jucepe. O pacote segue para a Câmara Municipal, com projetos como a Lei de Aprovação Tácita, estipulando 90 dias para resposta em processos de licenças, e a Lei do Alvará Automático, garantindo emissão em 24 horas após o pagamento municipal.

Alterações no Código Tributário Municipal foram propostas para assegurar que processos tributários estejam de acordo com a legislação municipal, visando segurança jurídica e previsibilidade para investidores. As ações envolvem alíquotas, base de cálculo dos tributos, isenções e normas do cadastro imobiliário, focando em agilizar o atendimento aos contribuintes interessados em investir na cidade.

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