Justiça reverte redução de pena a condenado em 124 anos de prisão

 

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu atender ao recurso do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), revertendo a decisão que havia concedido redução de pena a um homem condenado a 124 anos de prisão. Carlos Roberto da Silva Júnior, ex-tenente da Polícia Militar, beneficiado anteriormente com a diminuição da pena, terá que retornar ao regime fechado até 23 de fevereiro de 2029, data em que alcançará o limite de 30 anos de prisão.

A redução anterior considerou o "cômputo em dobro", medida adotada para lidar com a superlotação carcerária no Complexo Prisional do Curado, em Recife, e no Complexo Penitenciário de Bangu, no Rio de Janeiro. Contudo, a contagem inicialmente aplicada levou em conta o máximo de 30 anos de reclusão no Brasil, não considerando a totalidade da condenação. Com a decisão do MPPE acatada pelo TJPE, os casos, incluindo o de Carlos Roberto, devem ser reavaliados levando em consideração a jurisprudência de redução pelo tempo total da sentença.

Segundo informações do TJPE, Carlos Roberto foi condenado em quatro ações penais, totalizando 124 anos e 6 meses de reclusão, com a contagem do tempo iniciada em 24 de fevereiro de 1999.

O "cômputo em dobro" foi implementado em setembro de 2022 em Pernambuco como uma solução para os problemas estruturais e as violações de direitos humanos nos referidos complexos prisionais. Ele consiste em considerar o tempo que um apenado passou no presídio do Curado como o dobro do tempo para fins de descontar da pena total. No entanto, a decisão anteriormente adotada está sujeita a revisões devido aos recursos impetrados pelo MPPE, buscando uniformizar a interpretação da lei.

A defesa de Carlos Roberto afirmou que recorrerá aos tribunais superiores, STJ e STF, após a decisão da 4ª Câmara Criminal do TJPE.

O promotor de justiça Fernando Falcão destacou a importância de aplicar a lei a indivíduos condenados por crimes graves, ressaltando que casos como esses envolvem acusações de homicídios e sequestros. Ele apontou para diferentes interpretações do "cômputo em dobro" por diferentes magistrados e enfatizou a relevância da decisão do TJPE para padronizar essa interpretação.

Outro detento beneficiado pela medida foi Rosemberg Ramos da Silva, conhecido como Berg, condenado a 190 anos de prisão por crimes cometidos entre as décadas de 1990 e 2000. Seu caso também está sob análise pelo TJPE.

A aplicação do "cômputo em dobro" estava prevista desde 2018, após inspeção da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Complexo Prisional do Curado. No entanto, somente em setembro de 2022 a medida começou a ser implementada em Pernambuco, por determinação da presidente do STJ na época, Maria Thereza de Assis Moura.

Em dezembro de 2022, o ministro do STF, Edson Fachin, ordenou a aplicação da regra para os detentos no Curado, com exceção daqueles acusados ou condenados por crimes graves. A medida também abrangeu o Complexo Penitenciário de Bangu, no Rio de Janeiro.

O TJPE esclareceu que a decisão sobre o "cômputo em dobro" cabe aos juízes das Varas de Execução Penal, dependendo do local de cumprimento da pena e da jurisdição do processo.

Pessoas que cumpriram pena nos referidos locais podem solicitar o benefício por meio de seus advogados, Defensoria Pública ou pelo setor jurídico da Secretaria Executiva de Ressocialização, segundo o TJPE.

Postar um comentário

O comentário é de total responsabilidade do internauta que o inseriu.

Postagem Anterior Próxima Postagem