Empresas preveem demissões com fim da desoneração

 

O inesperado veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que propunha a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores econômicos até 2027 surpreendeu as empresas, que agora expressam preocupação com possíveis demissões em caso de não reversão da medida pelo Congresso.

Haroldo Ferreira, presidente executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), alertou sobre as consequências imediatas: "O impacto seria uma perda de 20 mil empregos já no primeiro ano. Taxar a geração de empregos vai de encontro à desejada política de reindustrialização do País". Estima-se um acréscimo de R$ 720 milhões anuais na carga tributária do setor calçadista se a reoneração for efetivada.

A desoneração da folha de pagamentos, em vigor desde 2011, substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Essa medida reduz a carga tributária da contribuição previdenciária de empresas de 17 setores, os quais são grandes empregadores no país. No entanto, o benefício está previsto para expirar no final deste ano, caso o veto presidencial não seja derrubado pelo Congresso Nacional.

Ferreira da Abicalçados ressaltou a importância da desoneração para manter os empregos no setor, especialmente diante das dificuldades enfrentadas, como a isenção de impostos sobre remessas internacionais das plataformas digitais. Ele afirmou: "O que já estava complicado, deve piorar a partir do próximo ano se a medida não for revertida no Congresso Nacional. Estamos trabalhando para evitar o pior."

Por outro lado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu o veto de Lula, citando a inconstitucionalidade da proposta. Haddad planeja apresentar novas medidas sobre o tema após a COP-28 e discuti-las com os setores impactados e municípios, visando "pacificar a questão" no Congresso.

Marcelo Rech, presidente executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), contestou a justificativa de Haddad, argumentando que a desoneração é constitucional, representando uma extensão e não a criação de um novo benefício fiscal. Ele expressou confiança na sensibilidade do Congresso para derrubar o veto, dada a ameaça aos milhares de empregos mantidos ou gerados nos setores nos últimos anos.

A consultoria LCA avalia que há uma chance "razoável" de derrubada do veto pelo Congresso. Destacam ainda que, politicamente, o tema é delicado, pois há uma forte pressão política pela manutenção da medida, podendo o Congresso ter votos suficientes para restabelecer o benefício às empresas.


Parlamentares se mobilizam para reverter veto à desoneração da folha de pagamento

O deputado Efraim Filho, natural de União (PB), e o presidente da Frente Parlamentar do Comércio, deputado Domingos Sávio (PL-MG), estão articulando esforços para reverter o veto imposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à prorrogação da desoneração da folha de pagamento em 17 setores. O objetivo é analisar a matéria ainda este ano e pressionar pela inclusão do veto na pauta da próxima semana.

A urgência se justifica pela vigência da desoneração até 31 de dezembro. O receio é que, sem esse benefício fiscal, empresas se vejam compelidas a iniciar um ciclo de demissões a partir do próximo ano. "O veto à desoneração é prejudicial para a geração de empregos, afetando tanto trabalhadores quanto empregadores. É contraproducente, pois o Congresso tem a responsabilidade de rejeitar essa medida. O projeto foi aprovado por quase unanimidade. A Frente do Comércio e Serviço está empenhada e lutaremos para derrubar esse veto ainda neste ano", declara o deputado Domingos Sávio.

Efraim Filho compartilha da mesma opinião: "Lamentamos a decisão do governo em vetar a desoneração, aumentando os custos trabalhistas e tributários para os setores que mais empregam, prejudicando tanto empreendedores quanto trabalhadores. Faremos o possível para reverter essa decisão e eliminar o veto ainda este ano, visto que o projeto obteve amplo apoio e foi aprovado com sólida maioria em ambas as casas".

Segundo informações, parlamentares haviam alertado previamente ao Planalto sobre a intenção de rejeitar qualquer veto à desoneração da folha. Durante reunião com o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, destacaram a derrubada do veto à prorrogação da desoneração no governo Bolsonaro (PL).

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