Procon notifica neoenergia sobre oferta de empréstimos

 

O Procon-PE, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), tomou uma medida para proteger os direitos dos consumidores. Na última sexta-feira (28), o Grupo Neoenergia foi notificado pelo Procon-PE para prestar esclarecimentos acerca da oferta de empréstimos com pagamento vinculado à conta de luz.

De acordo com o Secretário Executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, Anselmo Araújo, a preocupação do Procon-PE está relacionada à possibilidade de ocorrência de uma prática de venda casada, proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. A venda casada ocorre quando a aquisição de um produto é condicionada à compra de outro, prejudicando a liberdade de escolha dos consumidores.

Outro ponto destacado pelo Secretário é a preocupação com os possíveis danos aos consumidores decorrentes da inadimplência das parcelas desses empréstimos. Como o pagamento das parcelas é realizado por meio da conta de energia, o consumidor não possui a opção de pagar seu consumo de forma independente da parcela do empréstimo, o que pode levar, em casos extremos, ao corte do fornecimento de energia.

O Grupo Neoenergia recebeu a notificação e terá um prazo de 20 dias para apresentar sua defesa. Caso a empresa não forneça os esclarecimentos necessários dentro desse período, o auto de notificação será convertido em auto de infração, resultando na abertura de um procedimento administrativo pelo Procon-PE.

O objetivo dessa medida é assegurar o cumprimento dos direitos dos consumidores, garantindo transparência e respeito nas práticas comerciais. O Procon-PE reforça sua atuação em defesa dos consumidores, buscando coibir práticas que possam prejudicar os cidadãos em seu direito de escolha e bem-estar financeiro.

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