Pernambuco anuncia pagamento dos precatórios dos professores

 

Na última quinta-feira (10), o Governo do Estado de Pernambuco anunciou um novo passo no processo de quitação dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A segunda parcela desses pagamentos agora está disponível para consulta e requerimento.

Os interessados em verificar sua elegibilidade para receber a segunda parcela dos precatórios do Fundef podem acessar o site da Secretaria de Educação até a próxima terça-feira (15). O depósito dos valores será realizado através de uma folha extra no dia 25 de agosto.

Este benefício é destinado a professores ativos, aposentados e sem vínculo vigente com o Estado, além dos herdeiros daqueles que lecionaram nas escolas estaduais entre os anos de 1997 a 2006. De acordo com a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, essa medida injetará mais de R$ 840 milhões na economia local, proporcionando um reconhecimento aos profissionais da educação e impulsionando a economia do estado.

Os profissionais que desejam conferir se estão aptos a receber o benefício poderão acessar informações como período de aquisição, carga horária e, caso tenham direito, uma estimativa do valor a ser recebido. O governo ressalta a possibilidade de congestionamento do site devido ao alto tráfego inicial, incentivando os beneficiários a tentarem acessar a plataforma ao longo do dia.

Para maior comodidade, aqueles que preferirem podem encaminhar a documentação necessária para a liberação do pagamento através do e-mail fundefprecatorio@adm.educacao.pe.gov.br. Em seguida, será necessário confirmar o recebimento do e-mail e documentos enviados entrando em contato pelos números (81) 3183-8773 / 3183-8808 ou pelo WhatsApp (81) 9.8877-1584.

Os canais de comunicação para esclarecimento de dúvidas sobre o processo e a plataforma estão disponíveis de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Vale destacar que os recursos destinados ao Fundef derivam de uma dívida da União com o estado de Pernambuco, resultante de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Esse processo envolve uma correção no cálculo dos repasses ao Fundef no período de 1997 a 2006.

A quantia total a ser recebida pelos professores é estimada em cerca de R$ 2,3 bilhões. A parcela restante dos valores será destinada a iniciativas de manutenção e desenvolvimento do ensino, como aprimoramento das escolas.

Devido à legislação vigente, que fracionou os pagamentos dos precatórios do Fundef, foi acordado que 40% do montante seria recebido em 2022, seguidos por 30% em 2023, e os 30% finais estão programados para 2024.

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