Patroa é condenada por forçar babá a enrolar "baseados"

 

Uma decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) condenou uma patroa a indenizar uma babá que trabalhava em uma casa no bairro nobre do Parnamirim, Zona Norte do Recife. De acordo com a denúncia, a babá não recebia seus direitos trabalhistas e era submetida a condições humilhantes durante o trabalho.

Além dos direitos trabalhistas, a mulher deverá receber R$ 5 mil de indenização por danos morais. A sentença, emitida pela 10ª Vara do TRT-6, revela que a babá era obrigada a confeccionar cigarros de maconha para os patrões, que também consumiam drogas ilícitas em festas organizadas pela patroa, identificada como Luiza Costa Diógenes Melo.

A patroa não compareceu às audiências e foi julgada à revelia, resultando na "pena de confissão" por falta de defesa. A reportagem tentou contato com a defesa da patroa, mas não obteve resposta. A decisão ainda pode ser objeto de recurso.

O caso foi iniciado quando a babá entrou com uma ação em março de 2020 para receber suas verbas rescisórias após ser demitida sem justa causa e sem o devido registro na carteira de trabalho, em setembro de 2019.

A babá também enfrentou acusações de furto, após Luiza Costa ter notado o desaparecimento de uma joia durante uma viagem internacional. Mesmo sem encontrar o objeto, a patroa demitiu a funcionária e descontou R$ 2.400 como suposto ressarcimento.

A juíza responsável pelo caso, Maria Carla Dourado de Brito Jurema, destacou que a babá era vítima de humilhações constantes durante o trabalho, o que fundamentou a determinação da indenização por danos morais.

Entre os valores que a patroa deverá pagar estão danos morais de R$ 5 mil, dois dias do mês de setembro de 2019, aviso prévio indenizado de 36 dias, indenização de férias vencidas entre 2017 e 2019, acrescida do terço constitucional, gratificação natalina proporcional de 2019, indenização relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de todo o período contratual com multa de 40%, honorários de sucumbência e custas processuais.

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