Parlamentares representam contra Flávio Dino por prevaricação

 

Um grupo composto por 15 parlamentares, incluindo deputados e senadores, formalizou uma denúncia junto à Procuradoria Geral da República (PGR) alegando prevaricação por parte do Ministro da Justiça, Flávio Dino. O motivo da denúncia é, segundo os parlamentares, a recusa do Ministro em fornecer diretamente à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 08 de janeiro as imagens das câmeras de segurança. Tais imagens foram solicitadas com base em sete requerimentos aprovados pelo colegiado, detalhando ângulos, horários e locais específicos.

Os denunciantes argumentam que os trâmites mencionados por Flávio Dino, que envolvem a Polícia Federal e o Supremo Tribunal Federal, para a cessão das imagens requeridas, parecem ter um caráter protelatório e podem ser interpretados como uma tentativa de bloquear o acesso integral da CPMI às imagens. Além disso, os denunciantes consideram pouco razoável que o Ministério da Justiça precise solicitar imagens de seu próprio sistema de segurança a outro órgão.

Durante uma coletiva de imprensa, o senador Jorge Seif (PL-SC) destacou que a postura de protelação adotada pelo Ministro da Justiça contradiz a autorização concedida pelo Ministro Alexandre de Moraes, que afirmou que "não deve haver obstáculos para esse compartilhamento". Com base nessa autorização, Flávio Dino parece estar em desacordo não somente com a CPMI, mas também com uma decisão do Supremo Tribunal Federal.

A mais recente ação adotada em resposta à CPMI foi a entrega de apenas duas câmeras de segurança, decisão que também está sendo questionada no âmbito da denúncia. Em decorrência disso, os senadores e deputados que compõem o grupo de parlamentares denunciantes entraram com um Mandado de Segurança, buscando exigir a entrega imediata de todas as imagens solicitadas ao Ministério da Justiça.

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