Pacheco questiona STF sobre julgar porte de maconha

Na tarde desta quarta-feira, dia 02, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, trouxe à tona a discussão sobre a possível descriminalização do porte de maconha para uso pessoal pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar acusou a Corte de ultrapassar os limites da competência do Poder Legislativo, caso tome essa decisão. Veja no vídeo acima.

O debate em torno da possível descriminalização do porte de maconha tem gerado intensas discussões entre especialistas, políticos e a sociedade civil. Atualmente o porte da maconha em peqenas quantidades é crime, apesar de não portar pena de reclusão ou de detenção. A existência de tal infração como crime na legislação do Brasil é apontado como desnecessária e "sem sentido" por parte dos juristas e advogados. Entretanto, para outra parcela, consideram que a existênca de criminalização é necessária para a saúde pública e repressão ao tráfico.

Para Pacheco, uma eventual decisão de tornar o porte de maconha para consumo próprio legal pode acarretar um aumento na força e na demanda do tráfico de drogas no país.

"Houve, a partir da concepção da Lei Antidrogas, também uma opção política de se prever o crime de tráfico de drogas com a pena a ele cominada, e de prever também a criminalização do porte para uso de drogas", afirmou o presidente do Senado. "Ao se permitir ou ao se legalizar o porte de drogas para uso pessoal, de quem se irá comprar a droga? De um traficante de drogas, que pratica um crime gravíssimo equiparado a hediondo", completou Pacheco.

Além disso, Pacheco argumentou que o STF não pode tomar uma decisão contrária a uma lei vigente e que uma eventual descriminalização pelo Supremo, sem discussão no Congresso Nacional e sem a aplicação de políticas de saúde pública, seria uma "invasão de competência do Poder Legislativo".

Atualmente, a votação no Supremo está em 4 a 0 para deixar de se considerar crime o porte de maconha para consumo próprio. Na quarta-feira (2), o ministro Alexandre de Moraes se juntou a Edson Fachin e Roberto Barroso, que votaram nesse sentido em 2015, e Gilmar Mendes, que votou para descriminalizar o porte para consumo pessoal de forma ampla, sem especificar drogas.



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