Ex-presidente do Sinpol é reintegrado a Polícia Civil de PE

 

Em consonância com uma determinação da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, a governadora Raquel Lyra (PSDB) assinou a reintegração de Áureo Cisneiros, ex-presidente do Sinpol, ao efetivo da Polícia Civil de Pernambuco. A medida, realizada no dia 11 deste mês, foi oficialmente publicada no Diário Oficial do Estado no último sábado (12).

Áureo Cisneiros havia sido demitido da Polícia Civil de Pernambuco em janeiro de 2021 após passar por diversos Processos Administrativos Disciplinares. Na época, a Secretaria de Defesa Social alegou a justa motivação da demissão. Cisneiros e o Sinpol alegaram que a decisão, tomada durante a administração de Paulo Câmara, tinha motivações políticas, decorrentes do papel de Áureo como sindicalista na defesa dos direitos da categoria.

Em março passado, o Superior Tribunal de Justiça decidiu unanimemente pela anulação da demissão de Áureo e pela sua reintegração ao cargo anterior de Comissário da Polícia Civil.

No mais recente Diário Oficial do Estado, o governo de Pernambuco ratificou a sentença do Superior Tribunal de Justiça e ordenou prontamente a imediata reintegração de Áureo Cisneiros Luna Filho ao seu posto. A nota afirmou que o processo administrativo que levou à sua demissão "desrespeitou os princípios da proporcionalidade e razoabilidade." Acrescentou ainda que, "Embora a materialidade e autoria dos atos alegados sejam inquestionáveis, assim como a reincidência de infrações diversas por parte do servidor, essas circunstâncias não justificam o tipo de conduta prolongada que justificaria a pena descrita no Artigo 49, Cláusula XI da Lei 6.425, datada de 29 de setembro de 1972."

Conforme a comunicação oficial, a punição de Áureo foi comutada de demissão para uma suspensão de 30 dias, reconhecida pelo governo de Pernambuco como já cumprida. Essa adaptação se deve ao "longo período de ausência do serviço que já transcorreu," reformulando assim a decisão final dos Processos Administrativos.

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