Consumidor prejudicado pelo apagão pode reclamar para o PROCON

 Na última terça-feira, dia 15, um apagão nacional atingiu 25 estados brasileiros, assim como o Distrito Federal. Pernambuco, um dos estados afetados, viu cerca de 1,5 milhão de pessoas impactadas pelo ocorrido, de acordo com informações da Neoenergia. Embora a queda de energia tenha sido de curta duração, aproximadamente 35% das cargas de energia foram afetadas. Residentes de áreas como Recife, Jaboatão dos Guararapes e Olinda, dentre outros municípios, podem ter sofrido danos em seus aparelhos domésticos.

O Código de Defesa do Consumidor e a Resolução Normativa nº 499/12 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) asseguram que os consumidores têm direitos quando ocorre queima de eletrodomésticos devido a falhas no fornecimento de energia.

Diante de danos causados por tais falhas, o usuário deve notificar a concessionária de energia sobre o dano. Nesse cenário, a concessionária tem um prazo de 10 dias para realizar uma inspeção nos eletrodomésticos afetados. É importante destacar que o consumidor dispõe de até 90 dias para comunicar os prejuízos à distribuidora de energia.

Caso seja confirmado que os danos aos aparelhos ocorreram devido à queda de energia, a empresa é obrigada a ressarcir o cliente. Este tem a opção de escolher entre receber compensação em dinheiro, reparação do bem ou solicitar a substituição do equipamento dentro de um período de 20 dias. No caso de a distribuidora se recusar a resolver a questão, Hugo Souza, gerente geral do Procon-PE, oferece orientações: "Reúna toda a documentação referente aos danos causados ao eletrodoméstico ou à rede elétrica da residência. Apresente essas evidências à distribuidora e busque solucionar o problema. Se necessário, consulte assistência técnica para obter um laudo sobre os danos. No entanto, se a situação não for resolvida, o Procon-PE pode ser acionado para mediar e encontrar a melhor solução para o consumidor."

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