Assédio sexual será punido com demissão em autarquias federais

 

Em um desdobramento significativo, o Parecer emitido pela Advocacia-Geral da União (AGU) delineia o assédio sexual como uma conduta gravíssima no âmbito funcional, passível de punição com demissão. A deliberação da AGU é agora orientação vinculante para todas as procuradorias federais que prestam assessoria à Procuradoria-Geral Federal (PGF), estendendo-se à supervisão das 165 autarquias e fundações públicas.

A deliberação surge como resposta a um vazio na Lei nº 8.112/90, que anteriormente não categorizava explicitamente o assédio sexual como um desvio funcional. Dessa forma, a conduta poderia ser enquadrada, em diferentes momentos, como violação dos deveres do servidor, acarretando penalidades mais brandas, ou como desrespeito às proibições impostas aos agentes públicos, o que acarretaria a possibilidade de demissão.

A partir de agora, a postura da AGU esclarece o entendimento vigente: o assédio sexual no ambiente de trabalho configura uma ofensa de extrema gravidade, sujeita à mais severa penalidade, a demissão. A orientação da AGU reflete uma intenção clara de coibir tal comportamento, proporcionando um ambiente profissional seguro e respeitoso para todos os servidores públicos.

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