CASO MIGUEL: TST condena Sari Corte Real e Sérgio Hacker a pagar R$ 386 mil por danos coletivos

 

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) emitiu uma sentença condenando Sarí Corte Real e Sérgio Hacker Corte Real, ex-primeira-dama de Tamandaré e ex-prefeito da cidade, a pagar R$ 386 mil por dano moral coletivo. A decisão diz respeito ao trágico incidente de 2020, no qual Miguel Otávio, filho de Mirtes Renata e neto de Marta Santana, faleceu ao cair de um prédio no Recife. Mirtes Renata e Marta Santana trabalhavam como empregadas domésticas na residência do casal, sendo remuneradas pela prefeitura.

Os ministros do TST negaram um recurso da defesa e acolheram as argumentações do Ministério Público do Trabalho (MPT), que apontou a existência de racismo estrutural, sexismo e classismo na contratação de Mirtes Renata e Marta Santana, mãe e avó de Miguel Otávio.

De acordo com o TST, as violações trabalhistas ocorridas foram consideradas "gravíssimas" e causaram sérios danos ao patrimônio imaterial de toda a sociedade brasileira, em virtude de circunstâncias injustificáveis sob o ponto de vista jurídico. O acórdão, assinado pelo ministro relator Alberto Bastos Balazeiro, segue a decisão previamente tomada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 6ª Região em 2021.

Vale ressaltar que, por se tratar de uma ação civil pública, o montante de R$ 386 mil não será destinado à mãe de Miguel, mas sim depositado em um fundo administrado pela Justiça do Trabalho.

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