TST mantém decisão que condenou casal envolvido no Caso Miguel

 

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu manter a condenação do ex-prefeito de Tamandaré (PE) e sua esposa, Sari Corte Real, por contratação irregular de três empregadas domésticas. A decisão segue a sentença da Justiça Trabalhista de Pernambuco, que determinou que o casal pague R$ 386 mil em danos coletivos. Vale ressaltar que essa condenação não possui relação criminal direta com o trágico incidente envolvendo a morte do menino Miguel Otávio da Silva, em 2020, no qual o casal também esteve envolvido.

As investigações conduzidas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPT) revelaram que as três empregadas foram contratadas para trabalhar na residência do casal, porém, de forma irregular, foram registradas como funcionárias da prefeitura de Tamandaré. Essa prática privou as trabalhadoras de seus direitos trabalhistas, como horas extras, FGTS, vale-transporte e verbas rescisórias.

A defesa do casal havia protocolado um recurso na Terceira Turma do TST, buscando reverter a decisão de primeira instância. Contudo, por unanimidade, os ministros rejeitaram o recurso, mantendo a condenação e ratificando a decisão anterior.

A mãe de Miguel, Mirtes Renata, que teve seu filho morto em um trágico episódio no qual Sari Corte Real estava envolvida, se pronunciou favoravelmente à decisão nas redes sociais.

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