Ex-prefeito de Paudalho terá que devolver R$ 228 mil a prefeitura

 

A Justiça Federal proferiu uma sentença condenatória contra o ex-prefeito de Paudalho, José Fernando Moreira da Silva, localizado na Zona da Mata de Pernambuco, determinando o ressarcimento de R$ 228,9 mil aos cofres públicos. A condenação decorre de atos de improbidade administrativa cometidos pelo ex-gestor ao contratar empresas sem licitação, resultando em um pagamento três vezes superior ao necessário para a realização de shows. O montante em questão havia sido destinado por meio de um convênio estabelecido com o Ministério do Turismo, com o objetivo de viabilizar a realização do Festival da Acerola.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o superfaturamento ocorreu em 2009, durante a gestão de José Fernando Moreira da Silva. A decisão judicial é definitiva, não admitindo recurso. O ex-prefeito foi condenado por práticas de improbidade administrativa.

A quantia a ser paga pelo ex-gestor corresponde a uma multa. Além disso, seus direitos políticos foram suspensos e ele está proibido de contratar com o poder público, bem como de receber incentivos ou benefícios fiscais e creditícios. Todas essas sanções terão validade pelo período de cinco anos.

O convênio firmado visava à realização do Festival da Acerola de 2009, e de acordo com o processo, a prefeitura utilizou inadequadamente o procedimento de inexigibilidade de licitação, favorecendo empresas que não possuíam um vínculo exclusivo com artistas.

Por sua vez, constatou-se que esses artistas foram contratados mediante valores "arbitrários", sem qualquer comprovação de pesquisa ou justificativa de preço.

Adicionalmente, foram identificados casos de superfaturamento e irregularidades nos processos licitatórios relacionados à contratação de uma empresa de transportes para o evento, cujo contrato foi estabelecido em um valor três vezes maior do que o valor recebido pela empresa que efetivamente prestou o serviço, e também na contratação de uma produtora para a divulgação dos shows.

Além disso, uma nota técnica emitida pelo Ministério do Turismo revelou que a prefeitura não realizou a prestação de contas referente ao convênio, tampouco comprovou a efetiva realização dos shows, serviços de transporte e divulgação.

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