CESSÃO DE DIREITOS SOBRE OBRAS FOTOGRÁFICAS, AUDIOVISUAIS E ARTÍSTICAS

Essas condições gerais ("Condições Gerais") regulam o contrato ("Contrato") estabelecido entre J & J COMUNICAÇÕES LTDA, sociedade com sede na Av. Joaquim Nabuco, 4146 – B, cidade de Olinda, Estado de Pernambuco, inscrita no CNPJ sob o nº 07.000.000/0000-00, ("CARDINOT") e, de outro lado, a pessoa identificada no Cadastro como Colaborador ("COLABORADOR").

1.         Requisitos para um Colaborador

1.1. Para participar das publicações do Cardinot.com.br como Colaborador o Colaborador deve ter completado o processo prévio de cadastramento online no site www.cardinot.com.br.
1.2. Para efetuar o processo de cadastramento como Colaborador do Cardinot.com.br é preciso ser maior de idade e plenamente capaz. No caso de menores de 18 (dezoito) anos e outras pessoas que necessitem de representação na forma da lei devem estar devidamente representados por seus pais ou responsáveis legais.
1.3. Ao cadastrar-se como Colaborador, o Colaborador fornecerá conteúdo para exploração no site CARDINOT, em/e através da Internet e/ou nas Tecnologias de Plataforma Wireless, nos Programas televisivos BRONCA PESADA e BRONCA PESADA 24hs, exibidos pela TV Jornal/Canal 2/SBT Pernambuco, e/ou na rádio 103.1 FM, que exibe o PROGRAMA CARDINOT, e/ou de seus parceiros.
1.4. O material poderá ou não ser publicado, a exclusivo critério do CARDINOT.COM.BR e sem limitação de prazo. Ao enviar o material (fotos, textos e/ou vídeo) o Colaborador estará concordando com os presentes termos e condições. Em caso de não concordância, o Colaborador não deve aceitar os presentes termos.
1.5. O CARDINOT.COM.BR se reserva o direito de não veicular material que atente contra a ordem pública, a moral e os bons costumes e que infrinjam a legislação aplicável.
1.6. Desde que o Cadastro tenha sido completado com sucesso e o Colaborador tenha informado seu nome para crédito de autoria o material poderá ser publicado, veiculado e/ou comercializado com a atribuição de crédito de autoria. Caso o material seja enviado sem a indicação do nome do Colaborador e não haja sua posterior identificação, presume-se sua renúncia ao direito a seu crédito como autor.

2. Cessão de Direitos

2.1. Com a presente cessão, o Colaborador autoriza CARDINOT.COM.BR e/ou seus parceiros a utilizar, sem quaisquer ônus, o conteúdo para veiculação em/e através da Internet e/ou nas Tecnologias de Plataforma Wireless, bem como em qualquer outra mídia, incluindo, mas não se limitando a rádio, televisão aberta ou por assinatura, portais de voz, entre outros. O Colaborador autoriza, ainda, a realização de publicidade e promoções relativas a exploração de ditos Direitos de Propriedade Intelectual, concedendo ao CARDINOT, que desde já expressa a sua aceitação, a Cessão total dos respectivos Direitos de Propriedade Intelectual e Autorais sobre tal Conteúdo necessários para a exploração dos mesmos. Em razão da Cessão de Direitos ora realizada, e tendo em vista tratar-se de obra coletiva, o Conteúdo utilizado durante a vigência deste Contrato e incorporado por CARDINOT, será explorado por este a seu exclusivo critério e permanecerá armazenado, por tempo indeterminado, na Base de Dados de CARDINOT para consulta/pesquisa de seus Usuários, sem prejuízo do aqui estabelecido e sem qualquer custo para CARDINOT.
2.2. Compreende-se nesta Cessão todo direito necessário para a exploração total e pacífica do conteúdo por CARDINOT, pelo prazo de vigência dos Direitos de Propriedade Intelectual a eles relativos, tais como o de editar, utilizar, fruir e dispor, no todo ou em parte, exibir ao público no meio internet, ou fora dele, bem como por qualquer outro tipo de mídia, incluindo o arquivamento em base de dados, armazenamento em computador e demais formas de arquivamento do gênero e todas as formas, presentes e futuras, de utilização e exploração dos mesmos, a exclusivo critério de CARDINOT, além da utilização dos direitos para divulgação do Conteúdo no meio Internet ou em qualquer outro tipo de mídia, conforme previsto neste Contrato. Ficam assegurados, entretanto, os direitos morais de autor nos termos do Artigo 49, I, da Lei nº. 9610/98.
2.3. O Colaborador está plenamente ciente e de acordo que todo e qualquer Conteúdo fornecido, formará uma obra coletiva de titularidade do CARDINOT e ficará em arquivos da base de dados do CARDINOT passíveis de serem acessados por mecanismos de busca próprios de CARDINOT ou de terceiros por tempo indeterminado.
2.4. O Colaborador garante ser titular dos e/ou que realizará os melhores esforços para obter dos respectivos titulares os direitos de Propriedade Intelectual sobre o Conteúdo fornecido, os direitos para exploração de voz, imagem e nome todos relativos ao conteúdo.
2.5. O Colaborador cede e transfere ao CARDINOT, em caráter definitivo, irrevogável, irretratável e sem qualquer ônus, todo e qualquer direito patrimonial de autor relativo ao Conteúdo de cuja criação venha a participar ou que venha a fornecer como Colaborador, bem como, declara-se ciente de que o material por ele enviado ao CARDINOT poderá ser utilizado em associação com outros textos, títulos, documentos, gráficos e demais materiais de propriedade do CARDINOT.

3.         Responsabilidades pelo material enviado

3.1. O Colaborador assegura e garante que: (i) todo o material encaminhado ao CARDINOT está de acordo com as disposições legais aplicáveis; (ii) a utilização de qualquer material protegido por direito autoral e direitos da personalidade na concepção do material encontra-se regularizada; (iii) obteve os licenciamentos de direitos, permissões e autorizações necessárias para a execução do material, inclusive quanto a direitos de imagem, se o caso; e (iv) o material não viola direitos de terceiros, incluindo, sem se limitar a, direitos autorais e direitos da personalidade.
3.2. O Colaborador, neste ato, isenta o CARDINOT de toda e qualquer responsabilidade com relação à violação de direitos autorais, comprometendo-se a envidar todos seus esforços para auxiliar o CARDINOT na defesa de quaisquer acusações, medidas extrajudiciais e/ou judiciais.
3.5. O CARDINOT compromete-se a informar o Colaborador, por meio de seus dados de contato informados no Cadastro, caso receba quaisquer notificações, intimações, comunicações ou informações sobre possíveis violações de direitos de terceiros relacionados aos direitos cedidos por meio deste documento para que o Colaborador possa auxiliar na defesa do CARDINOT.

4. Inexistência de Vínculo

4.1. A presente cessão não importa na criação de qualquer vínculo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre o Colaborador e o CARDINOT, sendo excluídas quaisquer presunções de solidariedade entre ambos no cumprimento de suas obrigações.

5. Disposições Finais

5.1. Os direitos e obrigações decorrentes deste documento poderão ser cedidos a qualquer empresa pertencente ao CARDINOT.
5.2. Na eventualidade de qualquer das disposições deste documento vir a ser considerada nula, anulável ou inaplicável, por qualquer razão, as demais disposições deste contrato permanecerão em vigor e inalteradas, continuando a vincular as partes.
5.3. Este instrumento será regido e interpretado de acordo com a legislação brasileira. As partes elegem o Foro da Comarca de Recife, Estado de Pernambuco, para questões relativas a este contrato, com renúncia expressa a qualquer outro.

Para participar, inicialmente, você precisa preencher o cadastro de inscrição, ler e aceitar o termo de autorização de uso das informações, fotos, vídeos e/ou áudios produzidos por você. Menores de 18 anos deverão ser representados por seus responsáveis legais.

Após esse ato, você está apto a enviar informações, fotos, vídeos e/ou arquivos em áudio para o vc repórter.
No caso do envio pela internet, basta enviar seus arquivos de até 10MB para o e-mail vcreporter@terra.com.br. Lembre-se de colocar legenda da imagem, local, data e hora do acontecimento, seu nome e seu telefone no corpo do e-mail.
Se você quiser mandar pelo seu celular envie uma mensagem multimídia (MMS) para o endereço vcreporter@terra.com.br com legenda, local, data e hora do acontecimento e seu nome.
As informações, fotos, vídeos e/ou áudios recebidos serão analisados pela equipe editorial do Terra e, caso sejam escolhidos para publicação, um de nossos editores confirmará os dados do material enviado e conferirá o seu cadastro. Caso você não esteja cadastrado você será orientado para realizar o mesmo.

Se as fotos que você deseja enviar para o vc repórter foram capturadas com uma câmera digital, será necessário copiá-las para o computador. A maioria dos modelos utiliza cabo USB para a transferência.
Depois que o cabo for conectado, é necessário ligar a câmera digital. O próprio Windows XP se encarrega de instalar o dispositivo USB e perguntar ao usuário sobre o que ele deseja fazer com as fotos.
Basta, então, solicitar a cópia para uma determinada pasta - em geral, "Minhas fotos". Nos casos de versões anteriores do Windows e de câmeras digitais que não utilizam cabos USB, os procedimentos acima podem variar.
O Terra se encarregará de preparar as imagens para a publicação na Web, incluindo redimencionamento, corte e alguns ajustes para melhorar a qualidade, quando for necessário. Mas alguns detalhes facilitam o envio.
O formato mais adequado para fotos - em qualquer caso - é o JPG, esse é o padrão da maioria das câmeras digitais. O que pode dificultar o envio é o tamanho das imagens, principalmente no caso de conexões à Internet de baixa velocidade.
Uma imagem capturada na resolução de três megapixels fica com aproximadamente 1,2 MB. Se redimensionada para, por exemplo, 700 pixels (lado maior), seu tamanho cai para cerca de 350 Kb - mesmo na maior qualidade possível.
Para redimensionar uma foto, você pode seguir os passos do tutorial abaixo. Ele foi preparado com o PhotoPlus, um software de tratamento de fotos totalmente gratuito, disponível para download na Internet.